Ao acessar ou usar o Bairro Fácil você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
1. Objeto
O Bairro Fácil é uma plataforma de classificados e comunidade de bairro que conecta moradores, prestadores de serviço, comerciantes e iniciativas locais, permitindo publicar anúncios, mensagens e conteúdos comunitários.
2. Cadastro e conta
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização.
- A conta é pessoal e intransferível; você é responsável pelo sigilo das credenciais.
3. Uso da plataforma
O uso deve respeitar a legislação vigente, direitos de terceiros e estes Termos. A plataforma poderá indisponibilizar conteúdos que violem as regras.
4. Anúncios e conteúdo do usuário
- O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que publica.
- Anúncios devem ser verídicos, lícitos e refletir produtos ou serviços reais.
- O Bairro Fácil não é parte das negociações realizadas entre usuários.
5. Conduta proibida
É vedado utilizar a plataforma para:
- Anunciar produtos ilícitos, falsificados ou de venda restrita;
- Praticar discurso de ódio, discriminação, assédio ou ameaça;
- Disseminar spam, golpes, links maliciosos ou conteúdo enganoso;
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento;
- Burlar mecanismos de segurança ou moderação.
6. Limitação de responsabilidade
O Bairro Fácil atua como intermediador. Não nos responsabilizamos por negociações, qualidade de produtos/serviços anunciados por terceiros, entregas, pagamentos ou prejuízos decorrentes do uso indevido da plataforma.
7. Propriedade intelectual
A marca, layout, código e elementos do Bairro Fácil são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que publica, concedendo licença não exclusiva para exibição na plataforma.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pela função de Excluir Conta.
9. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo. O uso continuado após a publicação implica aceitação.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Parnamirim/RN para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato: bairrofacilbr@gmail.com — Encarregado de dados: Fabio da Silva Nascimento.